Termos e Condições de Uso
Estes termos e condições de utilização regulam o acesso e a utilização do website da Hortacasa Portugal, bem como a contratação dos serviços de alojamento local disponibilizados através dele.
1. Informações gerais
A informação contida neste site é propriedade da sociedade por quotas Turbilhão de Dádivas, Lda, com sede em Quinta do Pedro, Bairro da Formiga, 7540-236 Santiago do Cacém.
Os alojamentos geridos pela Hortacasa Portugal encontram-se devidamente registados junto do Registo Nacional de Alojamento Local, com os números 112057/AL, 121656/AL e 159888/AL.
Objetivos e serviços. O nosso website tem como principal objetivo oferecer aos utilizadores informação institucional e a oferta de serviços de alojamento local. Para qualquer assunto relacionado com este website ou com as reservas, pode contactar a Hortacasa Portugal através do telefone +351 910 819 174 ou do email info@hortacasaportugal.com.
O acesso e a utilização deste website são da inteira responsabilidade do utilizador, que fica sujeito à aceitação dos presentes termos e condições e da política de privacidade e tratamento de dados aqui referidos. A utilização deste website, bem como a relação entre a Hortacasa Portugal e os utilizadores, rege-se pela legislação portuguesa aplicável.
À Hortacasa Portugal reserva-se o direito de alterar os presentes termos e condições, ou de rever a política de privacidade e tratamento de dados, sempre que o entenda e a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. A versão mais atual destes Termos e Condições substitui todas as versões anteriores e pode ser consultada a qualquer momento na página de Termos e Condições do website.
Se não concordar com estes Termos e Condições, pedimos que não utilize o website. Estes Termos e Condições e a Política de Privacidade constituem um contrato entre o cliente e a Hortacasa Portugal e aplicam-se à utilização deste website. É da responsabilidade do utilizador ler e rever este documento sempre que aceda ao website, de forma a tomar conhecimento de eventuais alterações, uma vez que estas podem afetar os seus direitos.
Reservas
Na marcação de qualquer reserva, o cliente deve preencher corretamente o respetivo formulário, indicando o nome, o número de adultos e crianças, as datas de entrada e de saída, ficando sempre sujeito a confirmação de disponibilidade pela Hortacasa Portugal, bem como os seus dados pessoais e informação de pagamento, responsabilizando-se integralmente pelas escolhas efetuadas e pela informação disponibilizada, que deve ser completa, verdadeira e atualizada.
Com a confirmação dos dados de reserva pelo cliente, é atribuído a este um código, que deve ser referenciado em todos os contactos posteriores com a Hortacasa Portugal.
Condições de reserva. Nas reservas diretas, é exigido o pagamento de um sinal de 50% do valor total da estadia no momento da adjudicação da reserva, por transferência bancária ou através da Stripe. O restante valor deve ser pago até ao dia anterior ao check-in, pelo mesmo meio de pagamento.
Política de cancelamento. O cliente pode cancelar a reserva até 15 dias antes da data de check-in, com direito à devolução do sinal pago. Passado este prazo, aplicam-se as condições de cancelamento tardio, sendo cobrado ao cliente o valor do sinal ou, consoante o caso, o valor total da estadia.
Estadia mínima. 2 noites, em qualquer época do ano.
Animais de estimação. São permitidos mediante aviso prévio, sendo aplicada uma taxa adicional de 20 euros por animal, por estadia, e não por noite.
Check-in. A partir das 15h00. Pedimos que nos informe com antecedência a hora prevista de chegada, de forma a facilitarmos a receção.
Check-out. Até às 11h00. O late check-out está sujeito a disponibilidade e deve ser solicitado e confirmado previamente junto da Hortacasa Portugal.
Pequeno-almoço. Pode ser servido mediante solicitação prévia, por um valor adicional de 15 euros por pessoa, por dia.
As características do alojamento são as que constam na reserva. Uma vez que as fotografias apresentadas no website podem não corresponder exatamente ao momento da estadia, podem existir diferenças não substanciais entre a fotografia e a realidade, que não conferem ao cliente o direito a qualquer modificação do contrato.
Caso o cliente se apresente com mais pessoas do que as indicadas na reserva, a Hortacasa Portugal pode recusar a sua entrada, não podendo ser responsabilizada por essa situação.
A permanência no alojamento para além da hora de saída acordada pode implicar o pagamento de montantes adicionais, da exclusiva responsabilidade do cliente.
O cliente deve cumprir o regulamento interno de utilização do alojamento, não podendo a Hortacasa Portugal ser responsabilizada por prejuízos sofridos pelo cliente em consequência da violação do mesmo.
2. Conteúdos do website e propriedade intelectual
Entende-se por conteúdo do website toda a informação presente neste website, nomeadamente texto, imagens, fotografias, vídeos, ilustrações, design gráfico e webdesign.
Todo o conteúdo é protegido por direitos de autor, direitos conexos e direitos de propriedade industrial, ao abrigo da lei portuguesa e da União Europeia, de convenções internacionais e de outras leis aplicáveis, não podendo ser utilizado fora das condições admitidas neste website e sem o consentimento da Hortacasa Portugal.
Os conteúdos do website, bem como quaisquer outros direitos de propriedade industrial ou intelectual neles constantes, são propriedade da Hortacasa Portugal, sendo expressamente proibida a sua utilização por terceiros não autorizados. O conteúdo do website destina-se apenas a informação e utilização pessoal, não podendo ser usado, copiado, reproduzido, distribuído, transmitido, difundido, vendido, licenciado ou explorado para qualquer outro fim sem o consentimento prévio e por escrito do respetivo proprietário. O utilizador declara não utilizar, desativar ou interferir com recursos relacionados com a segurança do website.
O utilizador pode imprimir material contido neste website, desde que o mesmo não sofra alterações, seja para uso pessoal e não comercial, mantenha a indicação da fonte e dos direitos de autor, e desde que nenhuma outra indicação de propriedade seja removida.
Nada website deve ser interpretado como concedendo qualquer tipo de licença ou outra autorização de uso aos utilizadores.
O website pode conter imagens ou outros materiais cujos direitos de autor pertencem a terceiros, nomeadamente fornecedores ou outras entidades que contribuam para a sua criação ou manutenção, como por exemplo fotografias de bancos de imagens.
Ainda que os dados pessoais fornecidos à Hortacasa Portugal estejam sujeitos ao disposto na política de privacidade e tratamento de dados, qualquer informação ou outro conteúdo que o utilizador transmita através deste website, seja por correio eletrónico, envio de ficheiros ou de outro modo, será considerado como não confidencial e não reservado.
3. Conteúdos e garantias
O utilizador concorda que a utilização do website é feita por sua própria conta e risco. Em toda a extensão permitida por lei, a Hortacasa Portugal está isenta de quaisquer garantias, expressas ou implícitas, relativas à utilização do website.
A Hortacasa Portugal reserva-se o direito de realizar alterações e correções, alterar o nome, suspender ou encerrar o website quando o entenda apropriado, sem necessidade de aviso prévio aos utilizadores.
4. Deveres do utilizador e utilizações proibidas
O utilizador pode descarregar ou copiar material estritamente para uso pessoal, mantendo-se a Hortacasa Portugal titular dos respetivos direitos de autor.
O utilizador obriga-se a não atacar nem usar ilicitamente os sistemas ou os websites da Hortacasa Portugal, sendo responsabilizado e suportando todos os custos associados a ações ilícitas que lhe sejam atribuídas.
Consideram-se, entre outras, ações ilícitas as seguintes: testar e avaliar a vulnerabilidade do sistema e quebrar a segurança instalada; instalar ou tentar instalar um vírus no website; enviar e-mails não solicitados que incluam promoções ou publicidade a produtos ou serviços; desencadear ou tentar desencadear ataques do tipo denial of service, que visem tornar os recursos do sistema indisponíveis para os utilizadores.
5. Suspensão ou interrupção de acesso
A Hortacasa Portugal reserva-se o direito de interromper ou suspender o acesso ao website pelo período que entenda necessário, por razões de ordem técnica, administrativa, de força maior ou outras. A Hortacasa Portugal não pode ser responsabilizada por qualquer suspensão ou interrupção de acesso que ocorra por causa que não lhe seja imputável ou que lhe seja imputável apenas a título de mera negligência.
6. Alerta
Sem prejuízo do compromisso de confidencialidade, entendido como uma obrigação de meios, referente à utilização de dados pessoais, a Hortacasa Portugal alerta que existem riscos relacionados com a Internet e com bases de dados, sendo possível que os dados pessoais constantes do website possam ser captados ou transferidos por terceiros, nomeadamente em países onde os sistemas de proteção de bases de dados pessoais se encontrem em fases pouco desenvolvidas e onde a proteção seja escassa e ineficaz. Ao aceder ao website da Hortacasa Portugal, o utilizador aceita correr os riscos inerentes à sua atividade como internauta, nomeadamente o risco de eventual transferência de dados em aberto.
7. Segurança e utilização da informação
Os utilizadores do website da Hortacasa Portugal declaram e garantem conhecer as características, os constrangimentos, as limitações e os defeitos da Internet, nomeadamente que as transmissões de dados e de informações via Internet beneficiam apenas de uma fiabilidade técnica relativa, circulando em redes heterogéneas de características e capacidades técnicas diversas, que podem perturbar o acesso ou torná-lo impossível em certos períodos.
Os utilizadores reconhecem que qualquer website está sujeito a intromissões de terceiros não autorizados e que pode, por isso, ficar interrompido, e que as informações que circulam na Internet não estão protegidas contra eventuais desvios ou vírus, podendo qualquer pessoa criar uma ligação com acesso ao website ou aos elementos nele contidos, aceitando o utilizador correr os riscos inerentes. A Hortacasa Portugal não pode, em nenhum caso, ser responsabilizada por danos acidentais ou voluntários sofridos pelos utilizadores, provocados ou não por terceiros, no âmbito da utilização dos serviços fornecidos neste website ou noutros locais na Internet a que tenham tido acesso através dele. A Hortacasa Portugal não é responsável por quaisquer danos que possam ser causados pela utilização do serviço, incluindo a contaminação por vírus.
8. Conservação de informação pessoal
Através da nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, pretendemos dar a conhecer aos utilizadores as regras gerais de tratamento de dados pessoais, os quais são recolhidos e tratados no estrito respeito e cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais em vigor, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, conhecido como RGPD.
A conservação dessa informação permite que a Hortacasa Portugal continue a prestar serviços personalizados sem interrupção.
9. Transmissão
Estes Termos e Condições e quaisquer direitos e licenças por eles concedidos não podem ser transferidos ou cedidos pelo utilizador, podendo, no entanto, ser atribuídos pela Hortacasa Portugal a terceiros, sem qualquer restrição.
10. Interpretação e Foro
Os presentes Termos e Condições de Utilização e a Política de Privacidade regem-se pelo direito português e são interpretados de acordo com a lei portuguesa.